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19 de Agosto de 2017

Advogado: de protagonista a vilão do estado democrático de direito

Moradei & Souto Advogados, Advogado
há 2 anos

Fomos enganados durante a faculdade. Fomos enganados por nosso idealismo e pela vontade de fazer a diferença.

Fomos enganados ao aprendermos sobre direitos e garantias fundamentais e sobre o papel que exerceríamos nesse universo do Direito. Pensávamos que, ainda que minimamente, pudéssemos de fato fazer valer aquilo pelo que lutávamos e acreditávamos.

Porém, a Advocacia vive uma de suas piores eras.

O Advogado é visto como um vilão, um corréu, um cumplice de quem precisa de seus serviços.

O mais interessante é que a sociedade, por idolatrar os “operadores do Direito” estatais e desconhecer o papel do advogado, profissional liberal, ou mesmo do defensor público, despeja seu caudaloso rio de criticas, ironias e piadas infames sobre esses últimos.

Soubesse a população o que se passa dentro das instituições, as críticas aos advogados cairiam vertiginosamente.

Se um indivíduo soubesse que sua ação é, na maioria das vezes, mal e porcamente analisada por quem deveria fazê-lo e delegada a estagiários e assessores ainda sem maturidade e capacidade técnica para julgá-la, talvez valorizasse mais o profissional que contratou.

Se quem precisa ter um litigio solucionado pelo Poder Judiciário tivesse conhecimento de que nem todos os juízes são capacitados e emocionalmente equilibrados para julgar.

Se pudesse evitar que um promotor com ganas acusatórias só buscasse a punição, independentemente de promover, realmente a Justiça, temeria fortemente pelo destino dos que supostamente cometeram crimes cuja pena é a privação do bem mais caro, a liberdade.

A problemática, em nossa opinião, reside no fato de estar o cidadão a mercê dos “julgadores” e “acusadores” estatais, enquanto ser apenas possível a escolha do seu defensor. Ao advogado cabe lutar com todas as armas disponíveis para impedir que o rolo compressor da máquina judiciária o atinja sem piedade. E tem atingido.

Porém, um padrão de comportamento – por parte da opinião pública – tem chamado a atenção, ainda que negativamente: a marginalização daquele que, por ofício, se dispõe a defender os interesses de quem necessita, independentemente da condição econômica.

O advogado passou a ser o pária, o cocriminoso, o defensor do demônio, o inimigo da Justiça, a semente do mal, o câncer do Direito. Isso se deve, em grande parte, ao endeusamento de uma justiça que, além de lenta e falha, passou a ser injusta e persecutória, confundindo muitas vezes os papeis que deve desempenhar. E a sociedade tem abraçado essa postura de bom grado, pois aos seus olhos, essa é a imagem de “justiça” que chega.

O próprio Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição, tem deixado a desejar. Inclusive no tratamento que alguns de seus ministros tem dispensado a advogados que atuam naquela Corte. São abalroados por julgadores que muitas vezes, curiosamente, foram advogados antes de passarem para o “lado de lá do balcão”.

Ou seja, não há escapatória: foge-se do arbítrio de julgadores para cair nas garras impiedosas de uma opinião pública dominada pela comoção e influenciada maciçamente pela mídia, poucas vezes imparcial e desinteressada.

Quando falamos especificamente da advocacia criminal, hoje em dia o ódio pelos advogados não guarda relação com a condição econômica do cliente. Pelo contrário. O ódio da opinião pública é direcionado ao direito de defesa, pura e simplesmente, seja daquela pessoa acusada de furtar um pote de manteiga, até daquele acusado de desfalques bilionários no erário.

O Poder do Estado, que deveria ter na figura do advogado, um dos maiores instrumento de controle, tem crescido a cada dia, insuflado pela mídia sensacionalista e ávida por tiros, prisões e condenações “exemplares”. Tudo o que busca tornar esse caos condenatório e punitivista menos agressivo e mais favorável ao acusado é amplamente desacreditado, lançando o advogado para a suposta lama onde seu cliente chafurda, supostamente.

Mas não pensem que os civilistas não enfrentam o mesmo problema. Se os criminalistas já vinham enfrentando preconceito em relação aos honorários pactuados com seus clientes – muitas vezes injustamente associados a atividades ilícitas – muitos advogados que militam em outros ramos do Direito vem sofrendo tentativas de coação para revelação de contratos pactuados com seus assistidos, principalmente no momento de requerer os benefícios da Lei 1060/50 em favor deles.

Mas, se tal situação for submetida ao conhecimento público, uma grande parcela das pessoas entenderá como normal tal prática, a qual além de violar o direito ao livre exercício da profissão, previsto no inciso XIII do art. da Constituição Federal, vai de encontro, ainda, a todas as prerrogativas da advocacia, que lentamente vai agonizando diante desse panorama.

A própria Ordem dos Advogados tem falhado nessa missão e muitas vezes se omitindo perante tal situação.

Estamos sós e, como disse Gessinger, nenhum de nós sabe exatamente onde vai parar. Cabe a todos buscarmos o melhor caminho, tendo como horizonte a manutenção, irrefutável, do Estado Democrático de Direito.

Que deixemos de ser o “mal necessário” e voltemos a ser o instrumento essencial na busca da justiça e no controle das arbitrariedades propaladas pelo Estado.

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